SUPERENDIVIDAMENTO. É POSSÍVEL RESOLVER?

Se você nunca passou por um superendividamento, é provável que conheça alguém que já tenha passado ou já tenha escutado falar sobre o assunto.

Afinal, é muito comum na população brasileira o alto índice de dívidas acumuladas pelos consumidores e o número de famílias endividadas passa de mais da metade no país.

Entretanto, quando o caso chega a um nível maior, comprometendo até mesmo as despesas mais básicas dos cidadãos, é um fator a se preocupar.

A grande questão que fica é se realmente é possível resolver esse problema e limpar o nome dessa lista de inadimplentes. Quer saber mais? Acompanhe o artigo!

 

O que é o superendividamento?

O superendividamento trata-se da situação em que uma pessoa não consegue pagar suas dívidas, pois se tornam maiores que sua renda salarial.

Isso pode acontecer por diversos fatores, como o uso de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos de carros e imóveis, cheque especial, carnês de lojas, entre outros.

Desse modo, o consumidor acaba entrando em dívidas, em muitos casos por conta de não conseguir pagar faturas e parcelas, e o atraso traz juros altos e multas que vão acumulando conforme o tempo passa.

Porém, para que alguém seja considerado um superendividado é preciso que esteja claro que ele não consegue quitar suas dívidas sem afetar a renda e o sustento de sua família.

O problema é que uma pessoa negativada, ou seja, que tem seu nome nos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, por exemplo, não prejudica só ela mesma, mas também o mercado financeiro, pois é menos um consumidor injetando dinheiro na economia do país.

 

O que mudou com a nova lei do superendividamento?

Por conta de toda a preocupação com esse cenário dos consumidores brasileiros, a lei do superendividamento (Lei nº 14.181/21) foi criada e entrou em vigor em julho de 2021.

Com ela, algumas mudanças surgiram, com regras que foram acrescentadas no Código de Defesa do Consumidor.

Seu objetivo é evitar o alto nível de dívidas, prevenir contra juros abusivos que acontecem em muitas ofertas de créditos por parte de instituições financeiras e ajudar as pessoas em renegociações.

Com isso, separamos algumas das principais medidas que essa nova legislação traz:

  • Antes de conceder o crédito, bancos e financeiras são obrigados a consultar a situação do consumidor e verificar como está nos órgãos de proteção ao crédito;
  • Deve haver muito mais clareza e transparência nas informações dos contratos de crédito, como o valor das taxas e o que acontece caso a pessoa não cumpra as cláusulas ou quais as multas de parcelamentos, de rescisão de contratos etc.;
  • Ficam proibidas aquelas ligações insistentes aos consumidores, principalmente os considerados mais vulneráveis como os idosos, para oferecer produtos ou serviços;
  • Agora com a nova lei, é possível renegociar as dívidas reunindo todos os credores e propondo um parcelamento de maneira unificada.

Dessa maneira, aqueles que podem ser beneficiados com essas mudanças são as pessoas físicas que adquiriram as dívidas de boa-fé, ou seja, sem fraudes ou compras de luxo e alto valor e que precisam manter o mínimo existencial, como as contas básicas de água e luz, por exemplo.

Caso ainda existam dúvidas sobre isso, procure a IRS ADVOCACIA para saná-las.

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