Revisão de financiamento: entenda como funciona

Provavelmente, você já ouviu alguém falar que fez um financiamento para sair das dívidas ou para realizar um sonho e há anos está pagando e pagando, mas parece que ele nunca termina, não é mesmo? Então, aqui existe um alerta: pode ser que essa pessoa esteja pagando juros abusivos, deixando o valor da parcela muito mais alto, reduzindo pouquíssimo o valor final.

Por isso, contar com o auxílio de advogados capacitados que entendam do assunto para verificar os contratos de financiamento, a fim de analisar cobranças indevidas, é essencial. 

Embora pareçam todos iguais, cada contrato de financiamento é único e tem suas particularidades. Dessa forma, é necessário analisá-lo a fim de constatar se há cobranças abusivas, tanto no que diz respeito às taxas de juros, à forma de sua incidência e a eventuais cobranças de tarifas ilegais quanto à comissão de permanência acima dos patamares legais.

Para que você saiba tudo do assunto, trouxemos abaixo, de forma simples, clara e objetiva, o que é a revisão de financiamento e quando ela pode ser proposta. Vamos ver?

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O que é considerado juro abusivo?

Devido aos riscos inerentes aos contratos de empréstimos ou financiamentos, ou seja, ao risco de inadimplência, bem como pelo fato de o valor ser repassado ao consumidor e não ficar rendendo em investimentos, as instituições estipulam taxas de juros com base no valor contratado. 

Nesse sentido, quem dita as regras, ou seja, quem determina o valor médio cobrado de juros é o Banco Central. Ocorre que, por vezes, as instituições financeiras abusam dos valores, cobrando percentuais altíssimos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor, podendo o cliente recorrer à Justiça em busca dos seus direitos. 

Dessa forma, resumidamente, os juros abusivos são as taxas cobradas pelas instituições no valor acima da média estipulada pelo Banco Central para empréstimos ou financiamentos. 

Como funciona a revisão de financiamentos

A revisão do contrato de financiamento é um mecanismo amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e até mesmo pelo Código Civil brasileiro.

Conforme mencionado, cada contrato de financiamento é único e tem suas particularidades, de forma que cada um deve ser analisado por um advogado capacitado a fim de identificar cobranças indevidas e/ou abusivas. 

Posteriormente, caso o advogado constate que há valores a serem questionados, é possível o ajuizamento de uma ação na esfera cível, na qual se demonstrará a ilegalidade das cláusulas, por meio de provas documentais apontando os valores que seriam corretos, respaldados nas fundamentações legais. 

Em outras palavras, a revisão é um processo judicial que visa à reanálise do contrato de financiamento firmado entre consumidor e instituições, pelo Poder Judiciário, o qual será responsável por determinar se há alguma cláusula contratual que deve ser alterada.

Essa ação pode proporcionar a diminuição dos valores pagos mensalmente ou, ainda, a redução do saldo total, em razão de taxas e juros abusivos, irregularidades e/ou parcelas muito altas. 

É importante mencionar que a ação revisional passou por mudanças de entendimento nos tribunais, de forma que, atualmente, é necessário comprovar mais do que somente a existência das taxas abusivas, mas sim que há uma série de irregularidades contratuais que justifiquem o consumidor recorrer ao amparo do Judiciário. 

Dessa forma, para aumentar as chances de procedência da ação, deve-se elaborar uma comparação dos valores cobrados, ou seja, os listados no contrato de financiamento, com a média de juros normalmente cobrada no mercado financeiro.

Além disso, é importante que se demonstre as demais práticas abusivas praticadas pela instituição financeira, como cobranças de tarifas ilegais, comissão de permanência acima dos patamares legais ou inserção de despesas acessórias no contrato (como cadastro, tarifa de avaliação, serviços de terceiros, seguros etc.).

Lembre-se de que contar com a orientação de um advogado com experiência na área, como a nossa equipe, é essencial para garantir que o processo será feito da melhor maneira, considerando todos os pontos importantes e particularidades do seu contrato. 

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