Revisão da Vida Toda: quem tem direito?

A Revisão da Vida Toda, também chamada de Revisão da Vida Inteira, é uma forma de revisão dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, pagos pela Previdência Social. Ela visa incluir no cálculo do valor recebido pelo beneficiário todas as contribuições realizadas pelo contribuinte, e não somente aquelas realizadas a partir de 1994. 

Essa revisão é fruto de uma ação judicial que estava em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi julgada favorável aos segurados em dezembro de 2022. Dessa forma, aqueles que ainda não entraram com uma ação judicial para conseguir a revisão de seu benefício previdenciário ainda têm a chance de buscar o seu direito. 

Assim, se você tem interesse em aumentar o valor do benefício que recebe ou quer conhecer mais sobre a Revisão da Vida Toda, não deixe de ler este artigo completo e ficar por dentro de tudo o que você precisa saber. Boa leitura! 

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O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda visa alterar o cálculo utilizado pelo INSS para determinar o valor dos benefícios, passando a incluir todas as contribuições realizadas pelos aposentados, inclusive as realizadas antes do Plano Real, em julho de 1994.

Isso porque, no cálculo realizado atualmente, são consideradas apenas as contribuições realizadas após julho de 1994. Assim, os segurados que haviam contribuído com valores mais altos antes desta data tiveram os valores do seu benefício reduzidos.

Antes mesmo da Reforma Previdenciária, o cálculo da aposentadoria já era realizado apenas com base em 80% das maiores contribuições realizadas pelos segurados ao INSS após julho de 1994.

Dessa forma, o objetivo da Revisão da Vida Toda é rever os valores pagos a título de benefício, para que todos os salários de contribuição sejam considerados, inclusive os realizados antes de julho de 1994, tornando o cálculo mais justo para o segurado. 

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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é preciso que o segurado preencha alguns requisitos. São eles: 

  • A concessão do benefício deve ter ocorrido entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
  • O segurado deve possuir contribuições anteriores a julho de 1994.
  • O benefício deve ter sido concedido há menos de 10 anos. 

Entretanto, não basta que todos os requisitos estejam preenchidos para que o segurado requeira a Revisão da Vida Toda. É muito importante que seja realizado um cálculo, considerando todas as contribuições realizadas pelo segurado, a fim de constatar se a revisão pode trazer benefícios para esse caso. 

Lembrando que, em regra, terão vantagens com a revisão do benefício: 

  • Segurados que ganhavam um valor mais alto antes de 1994.
  • Segurados que possuem poucas contribuições depois de 1994. 
  • Segurados que passaram a ganhar menos depois de 1994.

É importante mencionar ainda que quem entrar com a ação e tiver a revisão da aposentadoria concedida terá direito ao aumento da aposentadoria mensal, bem como ao recebimento do pagamento das diferenças dos últimos cinco anos a partir da data de entrada do processo judicial.

NOVIDADE: Votação aprovada no STF

A Revisão da Vida Toda já havia sido aprovada em 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando os segurados passaram a requerer a revisão da aposentadoria para levar em consideração os salários de contribuição antes de julho de 1994.

Ocorre que, recentemente, a Revisão da Vida toda estava aguardando o julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nesse sentido, após muita espera dos segurados, no dia 1º de dezembro de 2022, os ministros do STF julgaram e aprovaram o Tema 1.102, com a tese da Revisão da Vida Toda.

A votação dos ministros resultou em um placar de seis votos favoráveis à Revisão da Vida Toda contra cinco votos desfavoráveis.

Assim, se você quer saber se essa revisão pode ajudá-lo, o mais recomendado é contar com o auxílio de quem entende do assunto: um advogado especializado em Direito Previdenciário e que conhece bem a ação de Revisão da Vida Toda.

Então, se você ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto, conte conosco. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados. 

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