Quem tem direito à aposentadoria rural?

A aposentadoria é o momento em que o trabalhador para de exercer sua função laboral ativamente e passa a ter liberdade para viver sua vida de uma forma mais tranquila, recebendo um suporte financeiro da Previdência Social.

Esse momento é muito desejado e esperado por grande parte das pessoas, incluindo os trabalhadores que exercem suas atividades na área rural. Mas, para a concessão desse benefício, é necessário o cumprimento de uma série de regras. 

Pensando nisso, trouxemos, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria rural. Vamos ver? 

TAMBÉM PODE INTERESSAR: Revisão do auxílio-doença

O que é a aposentadoria rural?

A aposentadoria é um benefício fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todos os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social e cumpriram os demais requisitos para sua obtenção. 

No Brasil, existem diferentes tipos de aposentadoria, sendo que as regras para concessão de cada uma variam conforme a modalidade escolhida. Dentre os existentes, está a aposentadoria rural. Como o próprio nome remete, é o benefício destinado a amparar o trabalhador rural. 

Pelo fato de esses profissionais atuarem sob condições climáticas extremas de frio ou calor, com grande carga de trabalho braçal e expostos a defensivos agrícolas, eles contam com regras mais facilitadas para a concessão do benefício quando comparadas às da aposentadoria urbana. 

Quem tem direito à aposentadoria rural?

Conforme já mencionado, a aposentadoria rural é destinada às pessoas que exercem suas funções na zona rural. Esses trabalhadores são divididos em quatro categorias, sendo elas: 

  • Segurado especial: é aquele que exerce as atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar, ou seja, sem vínculo de emprego. Ademais, o trabalho rural deve ser indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento econômico da família, sem empregados permanentes. São considerados segurados especiais: produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas, garimpeiros, silvicultores e extrativistas vegetais, e membros da família do segurado especial.
  • Segurado trabalhador avulso: trabalhador que presta serviço a várias empresas, sem vínculo de emprego e por intermédio do sindicato da categoria ou do órgão gestor.
  • Segurado contribuinte individual: pessoa que executa serviços sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas. Nesses casos, não há a exigência do intermédio do sindicato da categoria ou do órgão gestor, mas sim que as contribuições sejam realizadas pelas guias de recolhimento. 
  • Segurado empregado: são os trabalhadores que exercem suas funções subordinados a um empregador, ou seja, sobre o regime CLT, em que as contribuições são recolhidas pelo empregador.

Agora que você já sabe quem é considerado trabalhador rural, vejamos as regras para a obtenção deste benefício.

Quais são os requisitos para a aposentadoria rural?

Para que o trabalhador se enquadre nos requisitos da aposentadoria rural, é necessário que ele: 

  • exerça suas funções em território rural há pelo menos 15 anos (180 meses), o que deve ser comprovado por documentos e confirmado por depoimento de testemunha;
  • tenha, no mínimo, 55 anos completos se mulher e 60 anos completos se homem.

Dessa forma, por meio dessa modalidade de aposentadoria, os trabalhadores rurais podem se aposentar até cinco anos mais cedo que os urbanos, o que, na prática, faz muita diferença. 

Ademais, diferentemente das demais modalidades, para a concessão da aposentadoria rural por idade, no caso dos segurados especiais, não é necessário que o trabalhador realize contribuições diretamente à Previdência Social, apenas comprove o período de atividade rural. 

É importante mencionar que essa aposentadoria é destinada aos trabalhadores que preencheram os requisitos da aposentadoria com atividade exclusivamente rural. Assim, os segurados que tenham exercido funções tanto na área rural quanto na urbana, caberá a aposentadoria híbrida. 

Quanto aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos, a obrigação de recolher as contribuições é da empresa contratante, bastando que também comprovem o exercício da atividade rural nesta qualidade.

Você é um trabalhador rural, já está pensando na aposentadoria e quer saber quais são os seus direitos ou se já você já preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria rural? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso blog.

Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais