POSSO PEDIR DEMISSÃO IMEDIATA?

No contrato CLT, há cinco tipos de demissão: por justa causa, sem justa causa, demissão imediata, acordo entre as partes e demissão consensual. Cada uma delas possui suas especificidades.

Nós da IRS Advogados atuamos desde 2009 com advocacia previdenciária, trabalhista, tributária, criminal, entre outros. E, hoje, vamos  explicar seus direitos e tirar as suas dúvidas sobre a demissão imediata.

O pedido de demissão imediata pode ser feito por qualquer pessoa, a qualquer momento. Esse modelo de desligamento acontece quando o empregado expressa seu desejo de deixar o local onde ele trabalha, mesmo que não seja da vontade do empregador.

O que leva alguém a pedir demissão imediata?

Os motivos para isso acontecer podem ser diversos, como estar insatisfeito com o trabalho atual, com o salário recebido, a cultura organizacional da empresa, ter conseguido outra oportunidade mais interessante para ele ou estar com sobrecarga de trabalho, por exemplo.

Ou então, talvez algo mais sério tenha ocorrido, como assédio moral ou sexual, descumprimento do contrato, desvio de função, estar exposto a risco de vida, entre outras situações, às vezes, até constrangedoras.

Para iniciar o processo de desligamento de uma empresa, você tem de comunicá-la formalmente por meio de uma carta de demissão, verificar a necessidade de aviso prévio, dar baixa na carteira, fazer entrevista de desligamento e receber os valores rescisórios.

São várias as etapas, e é importante você conhecê-las e garantir o cumprimento dos seus direitos e deveres, evitando dores de cabeça no futuro.

Quais os direitos? O que se perde nesse processo?

Os principais direitos do colaborador em casos de demissão imediata ou sem justa causa, são:

Salário proporcional: o funcionário que pediu desligamento deve receber o salário de acordo com os dias em que ele trabalhou no mês;

13° proporcional: a empresa deverá calcular o pagamento sobre os meses efetivamente trabalhados. Se você trabalhou durante o ano inteiro e saiu após o dia 15 de dezembro, receberá o valor integral. Do contrário, o valor do salário será calculado de acordo com os meses trabalhados

Férias proporcionais: caso estejam em dia, o trabalhador poderá tirar férias, mas se já tiver ultrapassado o período por lei, sem usufruir delas, deverá receber por isso;

É importante ressaltar que quando é realizado o pedido de demissão imediata, o funcionário perde alguns benefícios como:

  • Saque FGTS: o valor é depositado, mas não é possível sacar de forma imediata;
  • Multa FGTS: não terá o direito à multa de 40%, de acordo com a lei. Ela só é aplicada em caso de dispensa sem justa causa;
  • Seguro-desemprego: o empregado não terá direito a fazer saques de seguro desemprego;
  • Aviso prévio: não receberá o valor, apenas se trabalhar durante esse período.

Deixar seu emprego é um processo delicado, que acaba gerando tensão entre as partes, principalmente quando não existe um aviso prévio.

Por isso, é fundamental estar preparado para essa conversa, de modo a não gerar um mal-estar, agir com profissionalismo e cumprir com seus deveres.

Para isso, ter o apoio de uma empresa especialista como a IRS Advogados é essencial, a fim de que o processo todo ocorra dentro da Lei, e para deixar as portas abertas para o futuro.

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