Pensão por morte: descubra o que é e quem tem direito

A previdência social é a responsável por administrar e fornecer aos trabalhadores e seus dependentes uma série de benefícios ofertada conforme a necessidade do trabalhador, desde que preenchido os requisitos necessários para isso. 

Entre os benefícios fornecidos pela instituição, está a pensão por morte, que é um benefício destinado a amparar financeiramente os dependentes de um segurado após a ocorrência do seu falecimento. 

Trata-se de um benefício muito importante, já que é ele quem garante que os dependentes do segurado não sofram com prejuízos financeiros no momento do luto, que já costuma ser um momento desgastante para toda a família. 

Entretanto, para que seja possível sua concessão, algumas regras devem ser observadas. Pensando nisso, trouxemos abaixo o que é pensão por morte, quem tem direito a ela, por quanto tempo fará jus ao recebimento e qual o valor a ser recebido. Vamos ver?

Não deixe de conferir nosso outro artigo: Revisão da Vida Toda: quem tem direito?

O que é pensão por morte?

Conforme já mencionado, a pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que veio a óbito ou teve sua morte declarada pela Justiça. 

Quem tem direito ao recebimento da pensão por morte?

O primeiro requisito é que a pessoa falecida deve estar contribuindo com a previdência social ou estar no período de graça, o que irá garantir a condição de segurado.

Além disso, para ter acesso ao recebimento desse benefício, é necessário ser considerado dependente da pessoa falecida, ou seja, é preciso que o beneficiário dependa economicamente dela para ter direito à pensão por morte. 

Os dependentes são divididos por classes, sendo que as classes superiores excluem o direito de recebimento das inferiores. 

Nesse sentido, os dependentes são divididos da seguinte forma: 

  • Classe 1: cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
  • Classe 2: pais do segurado falecido.
  • Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Os dependentes da classe 1 têm dependência econômica presumida, ou seja, eles não precisam comprovar que dependem financeiramente do segurado para ter direito ao benefício. 

Os dependentes das demais classes só terão direito à pensão por morte se não existir outro dependente econômico de classe anterior a dele. Além disso, nesses casos, a dependência econômica não é presumida, o que significa que a pessoa deverá comprovar a dependência financeira do segurado falecido.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga?

A duração do pagamento da pensão por morte irá variar conforme diversos aspectos. 

O cônjuge ou companheiro receberá a pensão por quatro meses caso o segurado não tenha realizado 18 contribuições mensais ou não tenha pelo menos dois anos de casamento/união estável. 

A duração será variável nos casos em que o segurado fez 18 contribuições mensais e tinha pelo menos dois anos de casamento, ou união estável, ou se a morte acontecer por acidente.

Para isso, será analisada a idade dos dependentes, de forma que:

  • com até 21 anos, a duração da pensão por morte é de três anos;
  • de 21 a 26 anos, é de seis anos;
  • de 27 a 29 anos, é de dez anos;
  • de 30 a 40 anos, é de quinze anos;
  • de 41 a 43 anos, é de vinte anos de pensão;
  • a partir de 44 anos, a pensão por morte é para a vida toda.

Qual o valor da pensão por morte?

A Reforma da Previdência que ocorreu em 2019 impactou diretamente no cálculo do valor da pensão por porte.

Assim, nos casos dos segurados que já eram aposentados, o valor da pensão por morte será 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por cada dependente da classe, limitada a 100% do valor da aposentadoria. 

Nos casos em que o segurado ainda não era aposentado, será considerado como base o valor da aposentadoria por incapacidade permanente. 

Para calcular o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, deverá ser calculada a média dos salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Após isso, é considerado 60% do valor dessa média e acrescido 2% para cada ano de contribuição ao INSS que passar de 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, até o limite de 100%.

Após isso, assim como no caso do segurado aposentado, o INSS irá aplicar a regra de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por cada dependente da classe.

Ademais, nos casos em que o trabalhador vier a óbito em razão de acidente de trabalho ou doença laboral, os dependentes terão direito a 100% da média dos salários de contribuição. 

Também terá direito ao recebimento de 100% o dependente inválido, ou com deficiência intelectual, ou mental.

Lembrando que a pensão por morte não pode ser inferior que o salário-mínimo nacional nem maior que o teto previdenciário.

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