Entenda como funciona o auxílio-doença

O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário fornecido ao trabalhador que necessite de um afastamento provisório das atividades laborais em razão de um problema de saúde. 

Para ter acesso a ele, é necessário que o segurado cumpra com uma série de regras. Ocorre que, embora esse seja o benefício mais requerido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos segurados ainda não conhecem as regras para sua concessão.

Pensando nisso, trouxemos abaixo o que é o auxílio-doença, quais são as regras para obtê-lo e qual seu valor. Vamos conferir?

Não deixe de conferir nosso outro artigo: Descubra quem tem direito ao auxílio-acidente

O que é o auxílio-doença?

Conforme já mencionado, o auxílio-doença é o benefício fornecido pelo INSS ao trabalhador que necessite de um afastamento temporário das suas atividades laborais ou habituais em razão de uma doença, um acidente ou uma prescrição médica.  

Ressalte-se que, nesses casos, a doença ou o acidente não precisam ter relação com o trabalho realizado pelo segurado. 

Esse afastamento precisa ocorrer por mais de 15 dias consecutivos, isso porque os primeiros 15 dias de afastamento em razão de doença, acidente ou prescrição médica serão de responsabilidade da empresa empregadora.

O trabalhador ainda pode requerer o auxílio-doença nos casos em que necessitar de afastamento das atividades laborais por 60 dias intercalados, desde que decorrentes da mesma doença. 

Quais são as regras para a sua concessão?

Fazem jus ao auxílio-doença os segurados obrigatórios, que são os empregados, os trabalhadores avulsos, os segurados especiais, os contribuintes individuais e os segurados facultativos, além dos titulares de benefícios previdenciários. 

Entretanto, para ter acesso a esse benefício, os trabalhadores precisam cumprir com os seguintes requisitos: 

  • Ter incapacidade total e temporária comprovada para o trabalho. 
  • Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça.
  • Estar contribuindo há, pelo menos, 12 meses com o INSS. 

 

Os requisitos acima mencionados devem estar cumpridos no momento do início da incapacidade. 

Contudo, existem exceções, de modo que as pessoas com doenças graves expressamente especificadas na lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, doenças profissionais ou que sofreram algum acidente de trabalho não precisam estar contribuindo por 12 meses para ter direito ao benefício. 

É importante ressaltar ainda que a doença ou o acidente serão comprovados por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. Para isso, o segurado deverá comparecer munido de exames, receituários e atestados médicos emitidos pelo médico que ajudem a demonstrar a incapacidade alegada. 

Qual é o valor do auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença varia de acordo com o caso e é calculado com base no salário de contribuição e de benefício do segurado. 

Dessa forma, para se chegar ao valor do auxílio-doença, será necessário realizar o cálculo da média aritmética de todos os salários de contribuição do segurado.

Ademais, o valor do auxílio-doença não poderá ser superior à média dos valores de contribuição dos últimos 12 meses do segurado, nem inferior a um salário-mínimo, nem superior ao teto da previdência. 

O requerimento do benefício pode ser realizado por meio da plataforma “MEU INSS”, no aplicativo ou no site, e pelo telefone 135. Contudo, para evitar erros, o mais recomendado é contar desde o início com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que é o profissional que detém o conhecimento necessário para ajudar você na busca do melhor benefício para o seu caso. 

O auxílio-doença pode ser cancelado quando constatado que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, quando o INSS constatar que o segurado voltou a exercer atividades remuneradas ou quando acabou o prazo de concessão estabelecido pelo médico no momento da perícia.

Entretanto, caso a incapacidade laboral permaneça após o período concedido pelo INSS, o beneficiário poderá requerer a prorrogação do auxílio até que tenha condições de retornar ao trabalho.

Ademais, quando constatado em perícia que o segurado não consegue mais se recuperar, ou seja, que a incapacidade do segurado é irreversível, poderá ser requerida a aposentadoria por invalidez. 

Para saber mais sobre como funciona a aposentadoria por invalidez, confira nosso outro artigo completo sobre o assunto: Descubra como funciona a aposentadoria por invalidez

Caso você deseje saber mais sobre o auxílio-doença, esteja em dúvida se tem direito ao benefício ou teve o requerimento negado pelo INSS, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso blog.

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