Descubra quem tem direito ao auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no rol de benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus segurados. Seu objetivo é amparar o trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e que obteve sequelas que reduziram sua capacidade laboral habitualmente exercida. Ele é um benefício indenizatório e compensatório.

O auxílio-acidente ocorre após findar o auxílio-doença, ou seja, quando o trabalhador volta a exercer uma função laboral com a capacidade reduzida.

Dessa forma, diferentemente da grande parte dos benefícios, ele não visa substituir a renda do trabalhador, pois se trata de um benefício complementar ao salário e que pode ser recebido concomitantemente a esse. 

Entretanto, para sua concessão, é necessário que o beneficiário cumpra uma série de requisitos. Você sabe quais são eles? Se a resposta for não, continue a leitura deste artigo. Por meio dele, buscamos esclarecer todas as dúvidas sobre o auxílio-acidente. Boa leitura! 

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O que é auxílio-acidente?

Conforme já mencionado, o auxílio-acidente é um benefício indenizatório que visa compensar financeiramente o trabalhador que ficou com sequelas permanentes em razão de um acidente de qualquer natureza que cause a diminuição da capacidade para trabalhar.

Esse benefício é concedido após findar o auxílio-doença, que é um benefício fornecido aos trabalhadores que, em razão de uma doença ou um acidente de qualquer natureza, ficaram incapazes de trabalhar, tendo que se afastar de suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados em razão mesma doença.

Assim, o auxílio-acidente é pago mensalmente pelo INSS aos segurados que voltaram a exercer suas funções laborais, de forma complementar ao salário, ou seja, o benefício não visa substituir a renda do trabalhador incapacitado, mas, sim, indenizá-lo pela redução permanente sofrida.

Ressalte-se que a concessão do benefício não impede o segurado de continuar trabalhando, visto que se trata de uma indenização compensatória. 

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Terá direito ao auxílio-acidente o contribuinte segurado que esteja enquadrado em uma das seguintes categorias: 

  • empregados urbanos e rurais;
  • trabalhadores avulsos;
  • segurados especiais;
  • empregados domésticos.

Dessa forma, não terão acesso ao benefício os contribuintes individuais e os facultativos.

Quais os requisitos para a concessão do benefício?

Além de estar enquadrado em alguma das categorias listadas acima, o segurado ainda precisa cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício. São eles:

  • estar contribuindo com o INSS ou estar no período de graça;
  • ter sofrido um acidente ou adquirido doença de qualquer natureza;
  • apresentar sequela permanente que cause comprovada redução parcial da capacidade do trabalho;
  • nexo causal, ou seja, relação entre o acidente e a redução da capacidade laboral.

É importante ressaltar que, diferentemente da maioria dos benefícios, o auxílio-acidente não exige um período de carência mínima, ou seja, não exige que o segurado esteja contribuindo há um determinado tempo, apenas que seja segurado ou esteja no período de graça quando o acidente ou a doença ocorrer. 

Ademais, a legislação não prevê um grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade resultante do acidente ou doença para a concessão do auxílio-acidente. Dessa forma, aplica-se a regra de que havendo redução, o benefício é devido.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

De acordo com as regras atuais, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da média aritmética de todos os salários de contribuição do segurado a partir de 1994.

Contudo, esse valor poderá ser alterado de acordo com a data em que ocorreu o acidente ou a doença profissional. 

Para o segurado especial, o auxílio-acidente será correspondente ao valor equivalente a 50% do salário-mínimo.

Até quando o auxílio-acidente é pago?

Por se tratar de um benefício de caráter indenizatório, ele será um benefício vitalício, podendo cessar somente nos seguintes casos:

  • morte do segurado;
  • concessão de aposentadoria ao segurado;
  • se cessar a redução da capacidade de trabalho.

Como requerer o auxílio-acidente?

Para requerer o auxílio-acidente, o segurado deverá acessar o sistema do MEU INSS pelo aplicativo ou site e agendar a perícia médica, que será realizada pela autarquia. 

A perícia também poderá ser agendada pelo telefone 135 do INSS. 

Entretanto, o mais recomendado é que o segurado conte com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para buscar os seus direitos. Isso porque ele é o profissional que detém o conhecimento necessário para identificar o melhor benefício. 

Quer saber se você tem direito ao auxílio-acidente? Ou o INSS negou esse direito, e você quer recorrer? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso blog.

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