Descubra como funciona a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente chamada de aposentadoria por invalidez, é uma das modalidades de aposentadoria fornecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos seus segurados.

Esse benefício previdenciário é destinado àqueles que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não tenham mais condições de exercer suas atividades laborais. 

Entretanto, para que seja possível a concessão dessa modalidade de aposentadoria, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos. 

Para entender mais sobre o assunto, confira nosso artigo completo. Nele trouxemos o que é a aposentadoria por incapacidade permanente, quais são os seus requisitos e qual é o valor que será recebido pelo segurado que tiver direito a ela. Ou seja, tudo o que você precisa saber. Boa leitura!  

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O que é aposentadoria por incapacidade permanente?

Conforme mencionado acima, a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente os segurados que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não tenham mais condições de exercer atividades laborais.

Para usufruir desse direito, o trabalhador deverá ter a incapacidade permanente para exercer qualquer atividade laboral. Ou seja, para que seja possível a concessão do benefício, o segurado não pode ter condições de ser reabilitado em outra profissão, o que será constatado por meio de perícia médica realizada pelo INSS. 

A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada e será pago enquanto persistir a invalidez. Dessa forma, o segurado poderá ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS, que irá constatar se a incapacidade ainda perdura. 

Para o recebimento desse benefício, o trabalhador deverá requerer inicialmente o Benefício de Incapacidade Temporária. Caso a perícia realizada para a concessão constate a incapacidade permanente, o perito indicará a aposentadoria por invalidez. 

IMPORTANTE: as doenças ou lesões anteriores à filiação do segurado à previdência social não geram o direito ao benefício, exceto nos casos que a incapacidade for resultante do agravamento da enfermidade. 

Quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que, além da comprovação da incapacidade permanente para o trabalho, o segurado tenha cumprido o período de carência das contribuições do INSS, que é de 12 meses. 

Entretanto, a lei estipula algumas situações em que o período de carência é dispensado, como nos casos de acidente de trabalho ou de algumas doenças, como tuberculose, alienação mental, entre outras. 

Dessa forma, são requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente: 

  • o afastamento do segurado em razão de incapacidade temporária;
  • a comprovação de doença ou lesão que incapacite a pessoa a exercer o trabalho;
  • qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo no momento da incapacidade ou estar no período de graça;
  • mínimo de 12 meses de contribuição para a Previdência Social. 

Lembrando que não há uma lista com as doenças que dão direito ao benefício por incapacidade, ou seja, o trabalhador precisará comprovar a incapacidade para o trabalho perante uma perícia que será realizada pelo INSS. 

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

O cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente sofreu alteração com a Reforma Previdenciária de 2019. Após a mudança, o cálculo é realizado considerando a média salarial de todos os salários de contribuição para o INSS desde julho de 1994.

Após realizada a média, será calculado 60% da média salarial, acrescendo 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição, para mulheres, ou 20 anos de contribuição, para homens.

Entretanto, nos casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, o trabalhador terá direito a receber 100% da média de todos os salários de contribuição para o INSS desde julho de 1994.

Assim como nos demais benefícios, o menor valor que pode ser recebido pelo segurado é o valor do salário-mínimo nacional vigente, podendo chegar até o teto da previdência, que atualmente corresponde a R$ 7.613,50.

Importante mencionar que, nos casos em que o segurado precisar de auxílio de terceiros para prática de atos cotidianos, como alimentação e higiene, ele poderá requerer um acréscimo de 25% pago sobre o valor da aposentadoria.

Quer saber se você tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente ou o INSS negou esse direito e você quer recorrer? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário. 

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