Descubra se você tem direito à revisão do financiamento do seu veículo

Ação revisional de financiamento de veículo: saiba mais!

Você sabia que é muito comum que os contratos de financiamento de veículos contenham cláusulas abusivas que oneram excessivamente o consumidor e dificultam o pagamento das parcelas, resultando muitas vezes em inadimplência?

É isso mesmo! Mas calma que tem solução! Por meio da ação revisional de financiamento de veículo, também chamada de revisão de contrato de financiamento de veículo, é possível requerer a intervenção do Poder Judiciário nos contratos e rever as cláusulas abusivas estabelecidas. 

A partir desse mecanismo, pode-se alcançar a redução das parcelas pagas mensalmente ou do saldo devido em razão das irregularidades praticadas pelas instituições de crédito. 

Para descobrir em quais casos propor uma ação revisional de financiamento de veículo e reduzir o valor das parcelas estabelecidas no contrato, não deixe de conferir este artigo completo. Nele vamos tratar sobre:

  • o que é ação revisional de contrato de financiamento de veículos;
  • quais cláusulas podem ensejar a ação revisional de contrato de financiamento de veículos.

Não deixe de conferir nosso outro artigo: Lei do Superendividamento: descubra como negociar suas dívidas.

O que é ação revisional de contrato de financiamento de veículos?

A ação revisional de financiamento de veículo consiste em um processo judicial para identificar e rever as cláusulas abusivas previstas nos contratos de financiamento de automóveis.

Essa ação é um mecanismo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil brasileiro, sendo cada vez mais utilizado pelas pessoas que foram lesadas pelos bancos e pelas instituições de crédito que buscam alcançar vantagens excessivamente onerosas.

A ação revisional de financiamento pode ser proposta para reaver valores de empréstimos de veículos de todas as categorias, incluindo carros, motos, caminhões, tratores e equipamentos industriais. 

Ademais, a ação pode ser decorrente de contrato de financiamento com alienação fiduciária, leasing ou até mesmo consórcios. 

Assim, caso a análise do seu contrato aponte para a existência de cláusulas abusivas, é possível a propositura da ação, visando à redução dos valores das parcelas pagas mensalmente, à diminuição do salto devido ou até mesmo à restituição dos valores pagos a mais, o que vai depender do caso.

Tem um contrato de financiamento, mas não é de um veículo? Saiba que também pode ser revisado caso haja a aplicação de cláusulas abusivas ou cobranças indevidas. Confira nosso outro artigo sobre o assunto: Revisão de financiamento: entenda como funciona.

Quais cláusulas podem ensejar a ação revisional de contrato de financiamento de veículos?

Existem diversas cláusulas abusivas que podem dar razão para a ação revisional de contrato de financiamento de veículos. Entre as principais, estão:

  • obrigações abusivas que geram desvantagens excessivas aos consumidores;
  • cláusulas que permitam a alteração unilateral do contrato após a sua celebração;
  • cláusulas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais regras que regem a relação contratual.

Por esses motivos, mesmo que você já tenha lido todas as cláusulas do contrato, contar com a orientação de um advogado com experiência na área é essencial para garantir que todas as cláusulas abusivas sejam identificadas, considerando todos os pontos importantes e as particularidades do seu contrato. 

Clique aqui e entre em contato com a nossa equipe!

É importante ressaltar que a situação mais praticada pelas instituições de crédito e que mais enseja a ação revisional é a cobrança de juros abusivos, que geram desvantagens excessivas aos consumidores.

Destaca-se que o banco pode cobrar juros, desde que não resultem em um lucro excessivo para as instituições de crédito às custas dos consumidores, ou seja, desde que não sejam abusivos. 

Em regra, os juros abusivos se caracterizam pelos juros compostos, ou seja, juros sobre juros e pela aplicação de taxas maiores do que as legais, que devem ser empregadas conforme o estipulado pelo Banco Central.

Assim, quando constatado que as taxas são superiores à média definida pelo Banco Central, é possível requerer a revisão do contrato de financiamento, que é o mecanismo correto para cessar e restituir as cobranças indevidas e/ou abusivas. 

Além dos juros abusivos, também existem outras cobranças indevidas que são comuns, como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), as taxas administrativas e as despesas acessórias, por exemplo, taxas de cadastro, tarifa de avaliação, serviços de terceiros e seguros.

Deseja saber mais ou quer realizar uma análise do seu contrato para identificar a possibilidade de uma ação de revisão? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em direito bancário. 

Para ter acesso a mais assuntos como esse, acompanhe nosso blog.

Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais